Em reunião de Câmara, do dia 3 de Dezembro de 2009 o nosso Vereador recomendou ao Executivo Municipal que fizesse pressão junto das entidades competentes para que os zonamentos e seus respectivos coeficientes fossem rapidamente corrigidos, sendo que só assim é que efectivamente se poderia assistir a uma efectiva equidade nos valores actualmente pagos pelos munícipes permitindo também aferir-se que valores seriam os mais ajustados para as taxas a aplicar neste imposto nos próximos anos no Concelho. Constatamos porém que o Executivo PSD lamentavelmente não atendeu a esta recomendação, mantendo-se tudo igual.
Tendo em conta também que no passado dia 11 deste mês foi também discutida e votada uma proposta do CDS em reunião de Câmara Municipal que visava a criação de um grupo de trabalho que se debruçasse sobre esta problemática dos zonamentos e coeficientes acima referidos, esta lamentavelmente esbarrou mais uma vez na intransigência do Executivo liderado pelo PSD, que chumbou esta proposta.
O nosso Vereador, a quando da discussão e votação da presente proposta na reunião de CM, ao abster-se referiu e bem que a posição final do CDS, que seria votada hoje nesta Assembleia, dependeria da aceitação ou não da proposta acima referida, facto que na verdade não aconteceu.
Assim e porque ainda existem ainda localidades do município de Câmara de Lobos onde os coeficientes e os zonamentos que servem de base para o cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) se encontram desadequados a realidade, criando situações insustentáveis para muitas famílias e empresas do Concelho, tendo em conta os valores absurdos que são obrigados a pagar em muitos casos tendo em conta que a distorção cria injustiças, pois existem moradores de uma mesma rua, podem dependendo do lado em que se encontram uns pagarem muito mais IMI do que outros, sem que haja justificações plausíveis para isso. E porque também esta situação também condiciona que algumas empresas decidam investir no Concelho, afastando investimentos geradores de riqueza e emprego, numa conjuntura de crise profunda como aquela vivemos actualmente, tirando com isto competitividade económica ao Município, parece-nos irrazoável que nada se faça para se alterar a actual situação, pois Câmara de Lobos também por isto, perde competitividade em relação a outros Concelhos.
Entendemos que enquanto não se alterarem os zonamentos que como já foi referido criam injustiças na cobrança deste imposto, não teremos um imposto cobrado de forma justa e com equidade, sendo o responsável por isto, o Executivo PSD que teima em nada fazer para alterar a actual situação, penalizado o Município por esta inacção.
Assim sendo, entendemos deputados e vereador do CDS/PP, que não há condições para votar favoravelmente as taxas propostas para 2012, pelo que votaremos contra esta proposta hoje apresentada, em virtude de ainda não se terem resolvido os desequilíbrios já referidos e de nada se fazer para os resolver e que condicionam a aplicação de taxas mais adequadas a cobrar aos munícipes.
Fica aqui também a notícia do Diário Cidade sobre o nosso posicionamento dado a conhecer pelo vereador Roberto Rodrigues, no passado dia 18 de Novembro em conferência de imprensa.
Recomendamos também a leitura do "post" do vereador Roberto Rodrigues sobre a audiência de ontem com o Presidente da CM Cª Lobos sobre o Plano e Orçamento Municipal para 2012.
Foto: CDS Cª Lobos
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