Proposta do CDS para a eventual implementação de um sistema de videovigilância em locais problemáticos do concelho

PROPOSTA


Considerando que:

Se tem verificado nos últimos tempos a prática repetida de vários tipos de incidentes e crimes, nomeadamente nos centros urbanos do Município;
Que tais incidentes e crimes tem sido alguns de extrema violência, sem precedentes neste Concelho;
Que também se tem verificado por diversas vezes a vandalização e degradação de património municipal e não só;
Que existe um sentimento de insegurança que urge combater, que tem vindo a preocupar residentes e a afastar visitantes e turistas, agravando os problemas dos comerciantes locais.

Proponho:

Em nome do CDS/PP, que seja feito por esta Câmara Municipal em parceria com a Polícia de Segurança Pública (PSP) – Esquadra de Câmara de Lobos, um estudo cujo prazo máximo para a sua apresentação seja de 3 meses, para a implementação de um Sistema de Videovigilância, que possa ser instalado nos locais mais problemáticos a serem identificados do Concelho, de acordo com o estudo agora sugerido e que possam enquadrar-se no previsto na Lei n.º 1/2005 de 10 de Janeiro (que enquadra estes sistemas), devendo também ser previsto nesse estudo as devidas fontes de financiamento actualmente existentes no âmbito do QREN e do Plano Tecnológico aos quais o Município de Câmara de Lobos poderá candidatar-se.



Câmara de Lobos, 15 de Julho de 2011


O Proponente

Roberto Rodrigues

Imagem: Google