Ficam aqui as razões expressas em declaração de voto para o voto contra apresentado pelo Vereador Roberto Rodrigues. Da análise feita aos documentos apresentados, verifica-se que a execução orçamental foi bastante baixa mais uma vez, na casa dos 41%, portanto menos de metade do orçamentado. Este mau desempenho orçamental tem como génese, tal como já o referimos em anos anteriores no modelo económico e social adoptado, baseado nas grandes obras públicas. A isto acresce o momento de grave crise económica que atravessamos, provocados não só pela conjuntura nacional, mas também pelo esgotamento deste modelo económico do PSD na Região, que actualmente provoca o incremento do desemprego, que neste Concelho atinge novamente neste ano de 2010, números nunca antes vistos, só comparáveis aos da década de 70 (do séc. XX), e que geram problemas sociais importantes de pobreza social, para os quais este executivo pouca ou nenhuma atenção tem dado, demonstrado pelos fracos valores executados nesta área que não chegam sequer aos 8.500 euros (apoios dados aos estudantes através de bolsas de estudo) sendo que os apoios dados as famílias carenciadas foi segundo o mapa de controlo orçamental de ZERO, pelo que neste campo do social, do orçamentado e cumprido estamos a falar de cerca de 11% e que portanto não chega sequer a 0,05% do valor da execução orçamental para o ano em apreço, o que é vergonhoso. Além disto verificamos o desprezo pela dinamização de sectores produtivos e económicos de iniciativa privada, que não encontram no Concelho condições de atractividade e competitividade necessárias ao desenvolvimento das suas actividades, perdendo-se com isto uma importante fonte de receitas.
Para além do empolamento exagerado do orçamento com receitas irreais, para fazer face a um plano de investimentos eleitoralista, esta Conta de Gerência evidencia a incapacidade do executivo municipal do PSD em encontrar uma estratégia alternativa de desenvolvimento, que como já o afirmamos por diversas vezes, passa pela dinamização de sectores económicos alternativos ao da construção civil e obras públicas, nomeadamente o do turismo, que esperam por uma estratégia que potencie este e outros sectores que acreditamos dinamizarão a nossa actividade comercial, hoje praticamente morta. Esperamos que de futuro as nossas recomendações nesta matéria possam de facto ser acolhidas, o que marcaria o fim deste ciclo esgotado, abrindo-se assim uma verdadeira janela de oportunidades.
Por outro lado, este fraco desempenho orçamental se deve também em parte aos incumprimentos do Governo Regional e da República, que não assumem as suas responsabilidades para com os Municípios. Câmara de Lobos viu o Governo Regional a não cumprir parte substancial dos contratos-programa assumidos que segundo o mapa de controlo orçamental da receita devia entregar ao Município 8.250.000€ e que na prática ficou-se pelos 1.336.331,25€, portanto apenas e só 16,2% do esperado, que como se sentiu ao longo de 2010 condicionou fortemente toda a actividade municipal. Neste grupo das entidades públicas caloteiras vimos também o Governo da República a não assumir também parte das suas responsabilidades nas transferências previstas na lei, nomeadamente com a retenção de receitas, sendo exemplo disto as receitas referentes as cobranças do IRS, o que é lamentável. A estes dados negativos acresce também, o assustador valor acumulado das dívidas a fornecedores, que continua acima dos 12 milhões de euros, embora menor que o de 2009, que se deve a retracção no investimento municipal, provocado pela falta de receitas. Assim sendo assistimos mais uma vez a uma situação geradora de mais dificuldades junto do tecido empresarial, com os consequentes reflexos sociais sobejamente conhecidos. Outro dado a reter é o valor também elevado das dívidas a banca, que ultrapassam os 9 milhões de euros, que somados as dívidas a outros devedores já anteriormente referenciados temos um total de mais de 21 milhões de euros, valor este muito superior aos 18 milhões da execução orçamental de 2010, que em muito igual a de 2009.
Assim sendo e porque afinal de contas, MAIS UMA VEZ, as nossas preocupações tinham razão de ser, expressas a quando da discussão e votação do Orçamento para 2010, votarei desfavoravelmente esta Conta de Gerência de 2010.
Foto: Amilcar Figueira
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