Relativamente ao Orçamento:
Importa referir:
- Que lamentavelmente tal como prevíamos o orçamento para 2010 desta Câmara não foi um orçamento adaptado a conjuntura socioeconómica actual do Município, que como o tínhamos previsto é dos mais atingidos pela crise que vivemos e pelo desemprego na Região.
- Do Orçamento apresentado importa chamar a atenção para os cortes do nosso ponto de vista errados nos apoios as entidades que tem vindo a desenvolver projectos sociais, que no próximo ano vão receber menos 15% a 20%, tal como as Juntas de Freguesia.
- A isto também vai somar-se cortes substanciais nas poucas iniciativas de dinamização dos centros urbanos, pondo em risco as mesmas e a consequente vinda de visitantes, importante para o comércio local, que atravessa como se sabe fortes dificuldades. Os apoios aos mais idosos e aos mais jovens também vão sofrer cortes substanciais, pondo-se em causa os já fracos apoios sociais que a CM tem vindo a dar nos últimos anos.
- De assinalar que a CM prevê que em Março de 2011 sejam definitivamente transferidas responsabilidades para a nova empresa que fará a gestão dos lixos e a distribuição de água potável que a região está a preparar-se para criar, sendo que segundo este executivo deverá assumir parte das actuais dividas que o Município tem nesta área, sendo claro para nós que é aqui que reside o “milagre financeiro” desta proposta de Orçamento para 2011, que transforma uma habitual despesa, numa receita, que compensa a falta de coragem para reduzir onde seria de esperar, na despesa corrente, está nalguns casos continua a subir. Esta opção ou engenharia financeira fica sempre dependente do avançar desta nova fórmula de gestão de resíduos e das águas da Região, que é o mesmo do que contar com algo com o qual ainda não se sabe se será ou não uma realidade em 2011, o que mais uma vez parece-nos errado tendo em conta o grau tremendo de incerteza e o valor em causa que ronda os 3.500.000€.
- Isto para não falar do pouco investimento nas obras que são essenciais e que estão ainda por se fazer, muitas delas prometidas a mais de 20 anos.
- Tendo em conta este desastre de Orçamento que se adivinhava seria novamente apresentado, visto que este Orçamento Municipal segue a mesmas linhas de orientação de anos anteriores e tendo em conta também o convite feito pelo Presidente da Câmara para que os Partidos da oposição apresentassem propostas, nós responsavelmente apresentamos um conjunto de contributos, que incidem fundamentalmente numa redução da despesa corrente e aumento da receita. Mas lamentavelmente essa suposta abertura não passou disso mesmo, uma suposta abertura que não se verificou.
- Em resumo, nos propusemos:
1. Cortar nas despesas com aquisição de serviços, cortes que em média rondariam os 51,87%, de forma a ficarem disponíveis mais 800.000€ para outros investimentos, nomeadamente de capital, no melhoramento das Estradas do Concelho que todos reconhecem estarem fortemente degradas na sua generalidade, nomeadamente na Freguesia do Estreito, que todos sem excepção consideram a mais afectada.
2. Cortes também nas despesas com aquisição de bens de capital desnecessários (nomeadamente em equipamento e software informático, equipamento e material de escritório e comunicações), cortes que em média rondariam 41,66%, de forma a ficarem disponíveis cerca de 500.000€ para outros investimentos que beneficiariam outras áreas de intervenção municipal, as chamadas pequenas obras / investimentos que promoveriam a qualidade de vida das populações e a dinamização dos centros urbanos e comerciais do Concelho, necessários para atrair visitantes e dinamizar o comércio tradicional.
3. No lado da receita propusemos o fim das concessões a terceiros dos estacionamentos tarifados do Município que representam hoje um volume de exploração próximo de 1.170.000€. Sendo de referir que neste momento o Município tendo por base a proposta de Orçamento Municipal para 2011, que é idêntica a de 2010, apenas prevê receber ao longo do ano desta concessão cerca de 30% deste valor, portanto 270.000€. Se o Executivo PSD tivesse aceitado a nossa sugestão poderia arrecadar nesta exploração para o Município um valor importante o qual poderia utilizar para fazer investimentos na área social, nomeadamente em bolsas de estudo e apoio a famílias carenciadas, 200% superior ao que actualmente faz, com apenas 300.000€ evitando-se assim fazer os cortes que pretende fazer nesta área. Sabemos que está opção teria um custo a suportar com o fim da concessão, mas os benefícios futuros parece-nos compensadores, pelo que mais uma vez é de lamentar que esta medida não fosse levada em consideração.
4. Pretendíamos também ver reduzidas taxas e outros impostos
Municipais na área do urbanismo, reduzindo-os em cerca de 50%, promovendo com esta baixa substancial o investimento privado no Concelho. A verba que se deixaria de cobrar seria compensada em parte pela exploração directa do estacionamento tarifado.
5. A estas medidas, pretendíamos que outras medidas adicionais fossem implementadas, nomeadamente o repensar de todos os investimentos de capital, nomeadamente os pretendidos com obras públicas, de forma a não agravar o endividamento municipal.
6. Além disto sugerimos que se reduzam substancialmente as dividas a fornecedores e empreiteiros que no ano de 2009 representavam 13 Milhões de Euros do Orçamento Municipal, que somando os 10 Milhões de dividas a banca falamos de mais de 23,5 Milhões de Euros, valor este muito superior aos 18 milhões de Euros da execução orçamental de 2009. Presumindo desde já que a situação se agravou em 2010, está medida a par da anterior julgamos serem fundamentais para de alguma forma equilibrar a tesouraria municipal e também desafogar as empresas do concelho e da Região que esperam e desesperam por causa dos valores retidos. A isto importa referir que se pouparia também valores em juros de mora que actualmente algumas empresas já cobram ao Município.
Por tudo isto, entendemos que este é mais uma vez um mau orçamento para o Município de Câmara de Lobos, não merecendo assim contar com a nossa concordância, razão pela qual não nós resta outro caminho do que votar contra.
Relativamente ao Plano Plurianual:
Importa Referir:
1. Tendo em conta que tal como nos anos anteriores este executivo municipal fica muito aquém do que diz poder executar e porque este Plano de Investimentos está baseado em angariação de receitas provenientes em grande parte de Contratos-Programa celebrados com o Governo Regional que nos últimos anos não tem cumprido com os mesmos.
2. Porque não estão também previstas outras obras de extrema importância para o Concelho, nomeadamente a recuperação das Estradas e Caminhos e outros de recuperação provocadas pelos temporais sofridos em 2010, entendemos que não poderemos estar totalmente de acordo com esta proposta pelo que vamos abster-nos na votação deste documento.
O CDS realizou, na manhã de ontem, junto à Câmara Municipal de Câmara de Lobos (CMCL), uma conferência de imprensa com o intuito de divulgar que irá votar contra o Orçamento Municipal, uma vez que o mesmo revela ser um “mau Orçamento” para aquela autarquia.
