Como não podia deixar de ser Roberto Rodrigues votou hoje contra a manutenção dos valores das Taxas do IMI e do TMDP para 2011.
Relativamente as Taxas de IMI, o vereador do CDS defende que enquanto não houver alterações dos actuais zonamentos que criam injustiças tremendas nas cobranças destas taxas, deve a CMCL baixar os indices percentuais, por forma a minimizar as injustiças actuais, dando também com isto um sinal importante para não afastar também empresas e familias do Concelho.
Sobre a Taxa do TMDP, o vereador referiu que tal taxa é na prática injusta em virtude desta, deixar os operadores de telecomunicações ficarem isentos de qualquer pagamento pela utilização do território transferindo ilegitimamente na realidade aos utentes destes serviços os custos pela utilização do território municipal feito por estas empresas na passagem das redes, acabando por ver as suas facturas mensais oneradas por mais uma taxa municipal.
Tal taxa é na prática a cobrança por parte do município, dum serviço que não presta.
Tal facto já foi objecto de uma deliberação do Provedor de Justiça que também já se manifestou contra esta Lei, por entender tal como nós que não faz sentido a cobrança desta taxa nos actuais moldes.
Relativamente as Taxas de IMI, o vereador do CDS defende que enquanto não houver alterações dos actuais zonamentos que criam injustiças tremendas nas cobranças destas taxas, deve a CMCL baixar os indices percentuais, por forma a minimizar as injustiças actuais, dando também com isto um sinal importante para não afastar também empresas e familias do Concelho.
Sobre a Taxa do TMDP, o vereador referiu que tal taxa é na prática injusta em virtude desta, deixar os operadores de telecomunicações ficarem isentos de qualquer pagamento pela utilização do território transferindo ilegitimamente na realidade aos utentes destes serviços os custos pela utilização do território municipal feito por estas empresas na passagem das redes, acabando por ver as suas facturas mensais oneradas por mais uma taxa municipal.
Tal taxa é na prática a cobrança por parte do município, dum serviço que não presta.
Tal facto já foi objecto de uma deliberação do Provedor de Justiça que também já se manifestou contra esta Lei, por entender tal como nós que não faz sentido a cobrança desta taxa nos actuais moldes.
Ficam aqui também as declarações de voto hoje apresentadas na reunião de Câmara:
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