Foi uma espécie de ressuscitar da discussão de Lei de Finanças das Regiões Autónomas (LFRA). O parlamento aprovou ontem uma iniciativa que visa a atribuição até cinco por cento de IRS aos municípios da Madeira e Açores, com os votos do PSD, CDS, PCP, BE e cinco deputados socialistas, entre eles o madeirense Luís Miguel França.A discussão, no âmbito dos trabalhos de especialidade do Orçamento de Estado para 2010, da proposta que prevê que o Estado pague oito milhões só de retroactivos às autarquias madeirenses, foi acesa. Depois da aprovação durante a manhã do voto de pesar pelas vítimas da tragédia na Madeira e dos recados para que a solidariedade Lisboa/Funchal se mantenha, durante a tarde a argumentação política habitual quando a Madeira está no centro de discussão regressou. Desta vez, com o apoio até do PS-A. O ministro das Finanças acusou a oposição de "ajuste de contas" e de "revanchismo puro". Lembrando que a receita de IRS dos arquipélagos fica nos arquipélagos, o governante acusou os subscritores de " propor que as Regiões obtenham 100 por cento da receita de IRS", ao mesmo tempo que tiram cinco por cento ao continente. "O OE da República terá menos de 95 por cento porque vai ter que compensar as regiões autónomas, daquilo que vai ser uma isenção fiscal nos municípios das Regiões autónomas", alertou. E foi mais longe: "Eu repudio essa solução, eu entendo que isso é uma injustiça que querem impor aos contribuintes do continente".
José Manuel Rodrigues, do CDS-M, também se juntou ao debate para lembrar que as Regiões não tem uma LFL própria, daí que tenha que ser a República a manter as relações financeiras com os municípios".
Fonte: DN-Madeira
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