Edital da AMCL com os assuntos abordados na última reunião do dia 19 de Abril

CDS vota contra Conta de Gerência da CMCL de 2011

Ficam aqui também os links as notícias do Diário Cidade e ao Jornal da Madeira sobre este mesmo assunto

Camaralobenses vivem situação dramática

A população do concelho de Câmara de Lobos passa por momentos difíceis, com o desemprego a atingir níveis preocupantes, apontou hoje o deputado e presidente da Comissão Política Concelhia do CDS-PP daquele concelho, Roberto Rodrigues.

“Algumas famílias, em que ambos estão desempregados, pensam retirar os filhos da escola, porque os rendimentos não permitem que se possa pagar passes e material escolar”. E noutros casos, segundo relatos dos próprios, há problemas para pagar as mensalidades da água ou da luz.

A ação política, realizada em frente à Câmara Municipal de Câmara de Lobos, serviu também para apresentar diversas propostas para atenuar a crise social e económica. Roberto Rodrigues sugeriu a criação de alguns apoios para ajudar as famílias a pagar as despesas correntes.

O CDS-PP abordou ainda a questão da Escola do Estreito que, a partir do dia 2 de Março, vai cortar os almoços. “Uma situação lamentável, tendo em conta que muitas crianças e jovens do concelho fazem as únicas refeições na escola”.

O secretário regional de Educação e Recursos Humanos, Jaime Freitas, foi chamado a intervir, num caso que é o espelho de tantos outros que se vive no concelho de Câmara de Lobos.

Fonte: Diário Cidade

Ver também notícia relacionada aqui no DN-Madeira

CDS-PP/M questiona refeitório social em Câmara de Lobos

O autarca do CDS-PP/M de Câmara de Lobos reagiu hoje a declarações do presidente da autarquia, Arlindo Gomes, à RTP/M, que prometeu um refeitório social, uma espécie de "sopa do Cardoso", naquele concelho.

Roberto Rodrigues diz que «há uma preocupação social só para a comunicação social, mas que depois não se materializa em termos de orçamento e em termos de colocação na rua».

No entender do centrista, a iniciativa não se vai concretizar porque não está orçamentada e quer pelo custo de implementação inicial, quer pela continuidade, não terá cabimento orçamental, embora do ponto de vista do seu partido seja uma questão para refletir.

Segundo o presidente da Câmara, a instalação do refeitório vai custar 200 mil euros, o que juntamente com os custos mensais que o funcionamento da futura infraestrutura acarreta não convence o CDS-PP/M, que duvida da sua execução.

Roberto Rodrigues diz que em vez de se colocar no terreno um investimento tão avultado, há que reforçar os apoios já existentes. Por isso o CDS-PP/M vai apresentar propostas neste sentido, segundo adiantou.

Fonte: Jornal da Madeira

Foto: CDS/PP Cª Lobos

Outros links:

Diário de Notícias: Notícia 1 / Notícia 2

Diário Cidade

Intervenção de JMR sobre a proposta levada a AR para se proibir as drogas ditas legais vendidas em "smart-shops"

Intervenção de José Manuel Rodrigues sobre penalização do tráfico e consumo de estupefacientes from cdspp on Vimeo.

Para outra notícia sobre este assunto leia aqui

PP lamenta abandono do projecto do porto de pesca em Câmara de Lobos

O vereador do CDS-PP na autarquia de Câmara de Lobos, Roberto Rodrigues, lamentou, hoje de manhã, o abandono do projecto de criação de um porto de pesca naquele concelho pelo Governo Regional e o facto de o Executivo preferir gastar dinheiro na marina do Lugar de Baixo.

"Mais uma vez, o PSD promete aquilo que não vai cumprir, nas últimas eleições de Outubro, este porto de pesca foi novamente prometido e, nem sequer passado dois meses, é totalmente abandonado de vez", apontou.

Roberto Rodrigues referiu que se tratava de uma infra-estrutura "muito importante para dinamizar a economia do concelho e extremamente importante para dinamizar um sector produtivo importante para a Região", dizendo ainda ser "lamentável" que o Governo continue a "enterrar dinheiro na marina do Lugar de Baixo, enquanto que a obra em questão significaria um investimento na economia da Madeira". "

Fonte: DN-Madeira

Foto: CDS Cª Lobos

CDS vota contra as taxas propostas de IMI para 2012 em Cª Lobos

Em reunião de Câmara, do dia 3 de Dezembro de 2009 o nosso Vereador recomendou ao Executivo Municipal que fizesse pressão junto das entidades competentes para que os zonamentos e seus respectivos coeficientes fossem rapidamente corrigidos, sendo que só assim é que efectivamente se poderia assistir a uma efectiva equidade nos valores actualmente pagos pelos munícipes permitindo também aferir-se que valores seriam os mais ajustados para as taxas a aplicar neste imposto nos próximos anos no Concelho. Constatamos porém que o Executivo PSD lamentavelmente não atendeu a esta recomendação, mantendo-se tudo igual.

Tendo em conta também que no passado dia 11 deste mês foi também discutida e votada uma proposta do CDS em reunião de Câmara Municipal que visava a criação de um grupo de trabalho que se debruçasse sobre esta problemática dos zonamentos e coeficientes acima referidos, esta lamentavelmente esbarrou mais uma vez na intransigência do Executivo liderado pelo PSD, que chumbou esta proposta.

O nosso Vereador, a quando da discussão e votação da presente proposta na reunião de CM, ao abster-se referiu e bem que a posição final do CDS, que seria votada hoje nesta Assembleia, dependeria da aceitação ou não da proposta acima referida, facto que na verdade não aconteceu.

Assim e porque ainda existem ainda localidades do município de Câmara de Lobos onde os coeficientes e os zonamentos que servem de base para o cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) se encontram desadequados a realidade, criando situações insustentáveis para muitas famílias e empresas do Concelho, tendo em conta os valores absurdos que são obrigados a pagar em muitos casos tendo em conta que a distorção cria injustiças, pois existem moradores de uma mesma rua, podem dependendo do lado em que se encontram uns pagarem muito mais IMI do que outros, sem que haja justificações plausíveis para isso. E porque também esta situação também condiciona que algumas empresas decidam investir no Concelho, afastando investimentos geradores de riqueza e emprego, numa conjuntura de crise profunda como aquela vivemos actualmente, tirando com isto competitividade económica ao Município, parece-nos irrazoável que nada se faça para se alterar a actual situação, pois Câmara de Lobos também por isto, perde competitividade em relação a outros Concelhos.

Entendemos que enquanto não se alterarem os zonamentos que como já foi referido criam injustiças na cobrança deste imposto, não teremos um imposto cobrado de forma justa e com equidade, sendo o responsável por isto, o Executivo PSD que teima em nada fazer para alterar a actual situação, penalizado o Município por esta inacção.

Assim sendo, entendemos deputados e vereador do CDS/PP, que não há condições para votar favoravelmente as taxas propostas para 2012, pelo que votaremos contra esta proposta hoje apresentada, em virtude de ainda não se terem resolvido os desequilíbrios já referidos e de nada se fazer para os resolver e que condicionam a aplicação de taxas mais adequadas a cobrar aos munícipes.

Fica aqui também a notícia do Diário Cidade sobre o nosso posicionamento dado a conhecer pelo vereador Roberto Rodrigues, no passado dia 18 de Novembro em conferência de imprensa.

Recomendamos também a leitura do "post" do vereador Roberto Rodrigues sobre a audiência de ontem com o Presidente da CM Cª Lobos sobre o Plano e Orçamento Municipal para 2012.

Foto: CDS Cª Lobos

Deliberações da última reunião extraordinária da AMCL

Fonte: Jornal da Madeira 23/11/2011

CDS vota contra a manutenção da taxa do TMDP em Cª Lobos

Ficam aqui as razões que o CDS defendeu para o voto contra a manutenção da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP), discutida no passado dia 18 de Novembro em AMCL.

O CDS mantém aqui tal como na vereação a sua posição de sempre de ser TOTALMENTE CONTRA a cobrança desta taxa, não temos dúvidas que esta é injusta e indevida, visto que transfere ilegitimamente na realidade aos utentes destes serviços os custos pela utilização do território municipal feito pelas empresas de telecomunicações na passagem das redes, acabando por ser os munícipes os únicos a pagarem através das suas facturas mensais esta taxa municipal, que no fim de contas as empresas não pagam.

Tal taxa é na prática a cobrança por parte do município, dum serviço que não presta. Na realidade com esta Taxa Municipal, está a ser cobrado um percentual sobre todos os serviços de telecomunicações.

Tal facto já foi objecto de uma deliberação do Provedor de Justiça que também já se manifestou contra esta Lei, por entender tal como nós que não faz sentido a cobrança desta taxa nos actuais moldes.

Assim sendo continuamos a defender tal como em anos anteriores a sua rápida extinção, pelos factos acima enunciados.

Para finalizar apenas referir que a Bancada do CDS não compreende o posicionamento do PS, pois na sessão ordinária em Setembro desta AM apresentou uma proposta para a extinção desta taxa e mais recentemente na Vereação viu o Vereador deste mesmo Partido a abster-se na proposta que hoje vem a discussão e votação, portanto não votando contra, pelo que fica dúbio afinal aquele que é o posicionamento do Partido Socialista sobre esta matéria ou será que em Cª Lobos temos dois PS’s?...

Foto: CDS Cª Lobos

CDS/PP defende certificação de produtos regionais

Numa visita à Festa da Castanha, ontem de manhã, no Curral das Freiras, o grupo parlamentar do CDS-PP pediu a certificação de origem dos produtos regionais, para benefício dos agricultores madeirenses.Na iniciativa, o líder parlamentar do CDS-PP, António Lopes da Fonseca, exortou o Governo Regional a certificar os produtos, uma vez que são "uma mais-valia para os agricultores". "A certificação é sempre uma possibilidade de vender mais porque o produto está certificado e, para além disto, gostaríamos que o Governo Regional rapidamente apoiasse todos aqueles projectos que a União Europeia comparticipa", disse, apontando que existem verbas da União Europeia para este tipo de apoios."O ano está a acabar e nós desafiamos o Governo Regional a apoiar e a aprovar rapidamente estes projectos que estão nas secretarias regionais e que podem ser um impulso para a própria agricultura, nomeadamente no Curral das Freiras, mas também para toda a Madeira", disse António Lopes da Fonseca, sublinhando também, na ocasião, que, "hoje em dia, a Madeira tem de apostar nos sectores produtivos e, neste caso, a agricultura é um dos sectores que precisa desses apoios, nomeadamente daqueles que vêm da comunidade europeia".

Fonte: DN-Madeira

Foto: Amilcar Figueira

CDS quer saber a razão do atraso das obras em Câmara de Lobos

O sítio do Limoeiro, um dos mais afectados pelo 20 de Fevereiro de 20101 e onde se mantém uma situação de instabilidade que coloca em risco a própria cidade de Câmara de Lobos, foi o local escolhido pelo CDS-PP para dar uma conferência de imprensa. Roberto Rodrigues, vereador na Câmara Municipal de Câmara de Lobos e futuro deputado da ALM, alertou para o atraso na concretização de obras que deveriam ser financiadas pela Lei de Meios.

"O Limoeiro é um dos exemplos de tantas obras que estão sinalizadas na Lei de Meios, para Câmara de Lobos, no valor de 17,5 milhões de euros e que em grande parte ainda estão por fazer", recorda.

Roberto Rodrigues pretende esclarecimento do Governo Regional "sobre a razão para que estas obras não tenham sido feitas". De um total de 28 obras que constam da lista de intervenções associadas aos temporais de 20 de Fevereiro de 2010, apenas quatro terão sido realizadas.

Fonte: DN-Madeira

Foto: Amilcar Figueira

CDS/PP acusa Arlindo de “branquear” obrigação do GR

O autarca do PP voltou a protestar pelo não envio de 18 milhões do Governo para a Câmara.

O vereador do CDS/PP na autarquia de Câmara de Lobos acusou esta tarde o presidente da edilidade de “branquear as responsabilidades do Governo Regional”.

Roberto Rodrigues não teve quaisquer problemas em admitir não ter marcado qualquer conferência de imprensa para contra-atacar o discurso de Arlindo Gomes na sessão comemorativa dos 176 anos de elevação a concelho, mas aproveitou a ‘boleia’ dos restantes partidos da Oposição que esses sim convocaram os jornalistas para também ‘baterem’ no edil.

O autarca e agora recém eleito deputado, alertou que “quem mais falhou nos últimos três anos com este município foi o Governo Regional do PSD”. A denuncia serviu para criticar as palavras do presidente da autarquia de somente ter atirado as culpas para cima do Governo Republica.

Fonte: DN-Madeira

Foto: CDS Cª Lobos

Comunicado da CPC do CDS Cª Lobos a protestar pelo fecho dos Espaços Culturais de Cª Lobos

Tendo a Concelhia do CDS/PP de Câmara de Lobos tomado conhecimento da decisão mais recente tomada pela Câmara Municipal de Câmara de Lobos de fechar durante o mês de Agosto os serviços das bibliotecas, Centros Cívicos e a Casa da Cultura, supostamente por não ter funcionários suficientes para manter estes espaços abertos neste mês de verão, por causa de férias de funcionários, vem pelo presente comunicado expressar o seu desagrado por esta medida, pelas seguintes razões:

1. É lamentável que se verifique está situação que demonstra mais uma vez a má gestão dos recursos humanos, pois por conveniência de serviço deve a Autarquia garantir o normal funcionamento de todas as dependências a ela afectas, gerindo da melhor forma possível as férias dos funcionários, situação que pelos vistos incompreensivelmente não se verificou;
2. Não se percebe tal decisão quando existe também a possibilidade de se recorrer a contratação de jovens que estando no desemprego podem ser contratados através de programas existentes e amplamente divulgados pelo Instituto Regional de Emprego, que permitem uma contratação temporal ou estágios remunerados. Estes programas são utilizados por vários Municípios da Região, que socorrem-se muitas vezes destas soluções para suprimir as carências pontuais que em situações extremas possam existir, pois tais contratações tem reduzidos custos para a tesouraria Municipal e permitiria que alguns jovens pudessem ter uma oportunidade de trabalho ou de estagio profissional;
3. Esta situação também demonstra um desnorte no que concerne as políticas culturais e de atracção de visitantes ao Concelho, num mês onde locais e visitantes estão mais disponíveis para visitar os diversos espaços públicos culturais existentes. Assim mais uma vez afastam-se visitantes do Concelho, prejudicando-se ainda mais o já débil comércio local, que a conta desta medida vai ver menos visitantes e verá também os residentes em férias a deslocarem-se a outras paragens da região, devido a falta de atractividade que o Concelho mais uma vez oferece;
4. Por último lamentamos que mais uma vez a cultura seja um parente pobre neste Concelho, que aposta mais em eventos pontuais com retornos muito limitados, gastando por vezes também dinheiros desnecessários como aconteceu recentemente com a queima de fogo de artifício nas Festas de Verão e não tenha verbas, nem funcionários suficientes para garantir o funcionamento dos poucos espaços culturais municipais que oferece a população.



Câmara de Lobos, 9 de Agosto de 2011


Roberto Rodrigues
Presidente da CPC do CDS/PP Cª Lobos

Fotografia: DN-Madeira

Iniciativas e trabalho autárquico do CDS em Câmara de Lobos

Ao longo do que vai de mandato autárquico, os autarcas do CDS eleitos em Cª Lobos tem no âmbito das suas funções apresentado um conjunto importante de propostas e preocupações, indo ao encontro das necessidades e anseios dos Câmara-lobenses. No caso concreto da vereação municipal, o CDS representado pelo Vereador Roberto Rodrigues, apresentou várias propostas e iniciativas, das quais destacamos as seguintes: Proposta de recomendação sobre a correcção de zonamentos e coeficientes no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a proposta de recomendação para a redução de taxas para empresas ligadas ao sector turístico, vem como de uma proposta de isenção de IMI para as vítimas dos temporais que assolaram o Concelho, todas estas aceites. Mas lamentavelmente muitas outras foram rejeitadas das quais destacam-se a proposta para a recuperação e beneficiação da rede viária do concelho profundamente degradada, a proposta para a construção do acesso viário entre o Curral das Freiras e o restante Concelho, as diversas propostas para a redução da despesa corrente da Autarquia e a proposta para a certificação dos produtos tradicionais com origem no Município. Para além destes, a maioria PSD também inviabilizou o projecto de regulamento municipal destinado ao controlo das queimadas e fogueiras no concelho, a proposta de recomendação para a revisão das tarifas e zonamentos do estacionamento tarifado e mais recentemente a proposta para instalação de Sistemas de Videovigilância em vários locais mais problemáticos, como forma de combater a criminalidade existente. Além destas propostas, o CDS tem estado na linha da frente na defesa da construção do Porto de Pesca, da defesa da Baía de Cª Lobos, como também tem reivindicado o cumprimento das promessas feitas e que ainda não foram cumpridas, nomeadamente dos mais de 18 Milhões Euros prometidos em contratos-programa, ainda em divida por parte do Governo Regional.

Foto: DN-Madeira

CDS-PP insiste no sistema de videovigilância

O CDS-PP vai voltar a apresentar na autarquia de Câmara de Lobos a proposta que visa a criação e instalação de um sistema de videovigilância no concelho de forma a combater a criminalidade e aumentar a segurança dos moradores e visitantes deste concelho.E propor um plano de combate à toxicodependência naquele concelho.

Falando esta manhã junto ao Centro Cívico do Estreito de Câmara de Lobos, o vereador do CDS-PP na autarquia de Câmara de Lobos garanyiu que o seu partido "não vai baixar os braços e é nossa intenção voltar à carga com este tema no sentido de propor novamente não só um sistema de videovigilância, mas também propor a resolução do problema através do combate às questões sociais que têm vindo a provocar estes problemas de criminalidade." O combate à pobreza e à toxicodependência são duas questões que, segundo Roberto Rodrigues, carecem de uma maior atenção da parte da autarquia.

"Vamos propor um plano de combate a estes problemas, nomeadamente da pobreza e toxicodependência, junto das instituições que têm vindo a trabalhar estas questões e vamos pedir à Câmara que reforçe o apoio a estas entidades" sobretudo áquelas que têm lidado e trabalhado com os problemas da toxicodependência e do alcoolismo.

Paralelamente a esta proposta, os 'populares' defendem mais apoio para as famílias mais carenciados e que atravessam dificuldades financeiras. "Vamos tentar encontrar soluções para ajudar as famílias que atravessam graves problemas financeiros."

Roberto Rodrigues aproveitou ainda a oportunidade para criticar as afirmações proferidas pelo candidato do PS-Madeira nas próximas eleições regionais relativamente à aprovação da sobretaxa de IRS. "O dr. Maximiano Martins acusou José Manuel Rodrigues e o CDS-PP Madeira de traição aos madeirenses por ter votado favoravelmente a sobretaxa de IRS, mas esqueceu-se que logo a seguir foi pedida por parte do CDS Madeira a inconstitucionalidade do diploma. Para nós este é um gesto vergonhoso e inaceitável."

O vereador recordou ainda que Maximiano Martins também já foi deputado na Assembleia da República e "aprovou coisas gravíssimas para a Madeira, nomeadamente a Lei de Finanças Regionais, e chumbou muitas propostas oriundas da Madeira, nomeadamente na área da segurança." Na sua opinião Maximiano Martins "não tem moral absolutamente nehuma para questionar as opções de outros partidos".

Fonte: DN-Madeira

Jornalista: Oscar Branco

Fotografia: Amilcar Figueira

CDS/PP critica demora dos problemas em C.ª Lobos

Roberto Rodrigues acusou a autarquia e o Governo de não conseguirem cumprir promessas.

Foram três os motivos do CDS/PP em Câmara de Lobos para meter à autarquia e o Governo Regional ao ‘barulho’. Roberto Rodrigues, vereador eleito pelos ‘populares’ à Câmara, lamenta que o tempo passe e não vislumbre que os “grandes problemas” se resolvam no município, apesar, disse, de manter uma pressão para ver solucionado “questões”, nomeadamente “ao nível do comércio”, da “rede viária” e da “segurança” dos cidadãos.

O vereador ‘popular’ acusou o Executivo Madeirense de não transferir “18 milhões de euros” ao abrigo dos contrato-programa que, de acordo com o autarca, tem servido de desculpa para a edilidade não ter ainda executado o “cumprimento de promessas” efectuadas à população.

O vereador, imputa culpas à escassez de iniciativas públicas para “mobilização” e ainda de medidas que originem “dinâmica” do tecido comercial camara-lobense. Ora, sem esta atitude empreendedora autárquica, referiu o centrista, junto ao mercado municipal, o concelho fica comprometido no seu “desenvolvimento”.

A par dos dilemas enunciados, frisou Rodrigues, surge a “rede viária deteriorada”. Lamentou sucessivamente este problema se acentue, exigindo à autarquia uma “solução prioritária que não é”, acusou.

Finalmente, o autarca deixou claro que a população local tem sido “vítima de uma insegurança crescente nunca antes vista”, queixando-se do ‘chumbo’ da Câmara à sua proposta de vídeo-vigilância para as principais

Fonte: DN-Madeira

Jornalista: Vítor Hugo

Proposta do CDS para a eventual implementação de um sistema de videovigilância em locais problemáticos do concelho

PROPOSTA


Considerando que:

Se tem verificado nos últimos tempos a prática repetida de vários tipos de incidentes e crimes, nomeadamente nos centros urbanos do Município;
Que tais incidentes e crimes tem sido alguns de extrema violência, sem precedentes neste Concelho;
Que também se tem verificado por diversas vezes a vandalização e degradação de património municipal e não só;
Que existe um sentimento de insegurança que urge combater, que tem vindo a preocupar residentes e a afastar visitantes e turistas, agravando os problemas dos comerciantes locais.

Proponho:

Em nome do CDS/PP, que seja feito por esta Câmara Municipal em parceria com a Polícia de Segurança Pública (PSP) – Esquadra de Câmara de Lobos, um estudo cujo prazo máximo para a sua apresentação seja de 3 meses, para a implementação de um Sistema de Videovigilância, que possa ser instalado nos locais mais problemáticos a serem identificados do Concelho, de acordo com o estudo agora sugerido e que possam enquadrar-se no previsto na Lei n.º 1/2005 de 10 de Janeiro (que enquadra estes sistemas), devendo também ser previsto nesse estudo as devidas fontes de financiamento actualmente existentes no âmbito do QREN e do Plano Tecnológico aos quais o Município de Câmara de Lobos poderá candidatar-se.



Câmara de Lobos, 15 de Julho de 2011


O Proponente

Roberto Rodrigues

Imagem: Google

Comunicado sobre a nova localização dada pelo GR a velha promessa do Porto de Pesca para cª Lobos

Comunicado


Tendo a Concelhia do CDS/PP de Câmara de Lobos tomado conhecimento da decisão mais recente tomada pelo Governo Regional sobre o Porto de Pesca de Câmara de Lobos, anunciada após reunião com o Executivo PSD da CMCL, no passado dia 12 de Julho, vimos pela presente tomar posição política sobre este assunto tendo em conta as implicações desta decisão para o futuro do Município de Câmara de Lobos:

1. Mais uma vez lamentamos que o Governo Regional do PSD, com a conivência do Executivo Municipal deste mesmo Partido, continuem sem nenhuma solução para o Porto de Pesca prometido, sendo que a cada mudança de local, não se apresente um programa definitivo para esta infra-estrutura, que já previu Lota, Entreposto Frigorifico e a mudança da Direcção Regional de Pescas, actualmente instalados no Porto do Funchal e que agora poderão não acompanhar este novo Porto;

2. Lamentamos também que o adiamento desta infra-estrutura, seja mais uma vez indefinida no tempo, para um suposto próximo mandato(?), sendo evidente que mais uma promessa fica por cumprir, num Concelho que vê muito do que foi prometido ser apenas e só promessas eleitorais;

3. O local novamente apontado – Socorridos, que já foi primeira opção, é desde sempre o local que para nós afigurasse mais adequado para está infra-estrutura, quer pela sua proximidade ao Parque Empresarial quer pelos acessos a via rápida;

4. O único facto positivo que encontramos nesta decisão é o abandono da ultima localização que o próprio Presidente do Governo tinha anunciado a meses atrás, de se fazer tal infra-estrutura na Baia de Câmara de Lobos, erro gravíssimo que colocava em causa um dos pontos turísticos mais importantes de Cª Lobos e da Madeira. Acreditamos nós que tal recuo, se deveu a contestação que por diversas formas se verificou a esta localização por parte dos Câmara-lobenses e Madeirenses em geral que através várias formas manifestaram a sua discordância com esta decisão do GR. Nós CDS, dê-mos o nosso contributo através de uma Petição a favor da preservação da Baía de Cª Lobos que teve forte aderência e apoio popular, cumprindo o seu papel de provocar junto dos governantes o questionar desta opção;

5. Assim sendo, a Concelhia do CDS/PP de Câmara de Lobos, através dos seus Autarcas continuará a estar atento a todo este processo, no sentido de tudo fazer para que se construa o Porto de Pesca desejado por todos, mas que acima de tudo, não ponha em causa o futuro social, económico e paisagístico do Concelho de Câmara de Lobos e se possível tudo também faremos para que esta importante infra-estrutura que se quer regional, possa agregar outros serviços que pela sua importância possam serem geradores de novas oportunidades económicas num Concelho carente de dinâmica económica e comercial e cujo nível de desemprego é dos maiores da Região.

Câmara de Lobos, 12 de Julho de 2011



Roberto Rodrigues
Presidente da CPC do CDS/PP Cª Lobos

CDS/PP defende videovigilância em C.ª de Lobos

O vereador do CDS/PP, em Câmara de Lobos, Roberto Rodrigues, anunciou, ontem, que irá apresentar uma proposta, na próxima reunião de câmara, para a colocação de sistemas de videovigilância no centro da cidade para combater a onda de assaltos que se está a verificar. De acordo com aquele vereador do PP, «houve um aumento significativo da criminalidade no concelho, nos últimos tempos, que tem vindo a preocupar os moradores». Desta forma, entende ser importante averiguar de que forma a PSP de Câmara de Lobos irá actuar para minimizar este problema e verificar se há falta de meios humanos ou materiais na esquadra. Se isso se verificar, serão apresentadas propostas parlamentares, quer na assembleia regional, quer na nacional, de por forma a que a PSP «faça um trabalho que resolva o problema».

Fonte: Jornal da Madeira

Fotografia: Amilcar Figueira

Carta endereçada pelo Presidente da CPC do CDS Cª Lobos ao Comandante da esquadra da PSP de Cª Lobos

Fica aqui cópia da carta enviada pelo Presidente da Concelhia, Roberto Rodrigues ao Comandante da Esquadra da PSP de Cª Lobos, relativamente a aumento da criminalidade que se tem vindo a fazer sentir no Concelho.

«Câmaralobenses foram "enganados"»

Notícia do DN-Madeira de Sábado 18 de Junho de 2011

Programa / Manifesto do CDS/PP pela Madeira

CDS vota contra Conta de Gerência de 2010 da CMCL

Ficam aqui as razões expressas em declaração de voto para o voto contra apresentado pelo Vereador Roberto Rodrigues. Da análise feita aos documentos apresentados, verifica-se que a execução orçamental foi bastante baixa mais uma vez, na casa dos 41%, portanto menos de metade do orçamentado. Este mau desempenho orçamental tem como génese, tal como já o referimos em anos anteriores no modelo económico e social adoptado, baseado nas grandes obras públicas. A isto acresce o momento de grave crise económica que atravessamos, provocados não só pela conjuntura nacional, mas também pelo esgotamento deste modelo económico do PSD na Região, que actualmente provoca o incremento do desemprego, que neste Concelho atinge novamente neste ano de 2010, números nunca antes vistos, só comparáveis aos da década de 70 (do séc. XX), e que geram problemas sociais importantes de pobreza social, para os quais este executivo pouca ou nenhuma atenção tem dado, demonstrado pelos fracos valores executados nesta área que não chegam sequer aos 8.500 euros (apoios dados aos estudantes através de bolsas de estudo) sendo que os apoios dados as famílias carenciadas foi segundo o mapa de controlo orçamental de ZERO, pelo que neste campo do social, do orçamentado e cumprido estamos a falar de cerca de 11% e que portanto não chega sequer a 0,05% do valor da execução orçamental para o ano em apreço, o que é vergonhoso.

Além disto verificamos o desprezo pela dinamização de sectores produtivos e económicos de iniciativa privada, que não encontram no Concelho condições de atractividade e competitividade necessárias ao desenvolvimento das suas actividades, perdendo-se com isto uma importante fonte de receitas.

Para além do empolamento exagerado do orçamento com receitas irreais, para fazer face a um plano de investimentos eleitoralista, esta Conta de Gerência evidencia a incapacidade do executivo municipal do PSD em encontrar uma estratégia alternativa de desenvolvimento, que como já o afirmamos por diversas vezes, passa pela dinamização de sectores económicos alternativos ao da construção civil e obras públicas, nomeadamente o do turismo, que esperam por uma estratégia que potencie este e outros sectores que acreditamos dinamizarão a nossa actividade comercial, hoje praticamente morta. Esperamos que de futuro as nossas recomendações nesta matéria possam de facto ser acolhidas, o que marcaria o fim deste ciclo esgotado, abrindo-se assim uma verdadeira janela de oportunidades.

Por outro lado, este fraco desempenho orçamental se deve também em parte aos incumprimentos do Governo Regional e da República, que não assumem as suas responsabilidades para com os Municípios. Câmara de Lobos viu o Governo Regional a não cumprir parte substancial dos contratos-programa assumidos que segundo o mapa de controlo orçamental da receita devia entregar ao Município 8.250.000€ e que na prática ficou-se pelos 1.336.331,25€, portanto apenas e só 16,2% do esperado, que como se sentiu ao longo de 2010 condicionou fortemente toda a actividade municipal. Neste grupo das entidades públicas caloteiras vimos também o Governo da República a não assumir também parte das suas responsabilidades nas transferências previstas na lei, nomeadamente com a retenção de receitas, sendo exemplo disto as receitas referentes as cobranças do IRS, o que é lamentável. A estes dados negativos acresce também, o assustador valor acumulado das dívidas a fornecedores, que continua acima dos 12 milhões de euros, embora menor que o de 2009, que se deve a retracção no investimento municipal, provocado pela falta de receitas. Assim sendo assistimos mais uma vez a uma situação geradora de mais dificuldades junto do tecido empresarial, com os consequentes reflexos sociais sobejamente conhecidos. Outro dado a reter é o valor também elevado das dívidas a banca, que ultrapassam os 9 milhões de euros, que somados as dívidas a outros devedores já anteriormente referenciados temos um total de mais de 21 milhões de euros, valor este muito superior aos 18 milhões da execução orçamental de 2010, que em muito igual a de 2009.

Assim sendo e porque afinal de contas, MAIS UMA VEZ, as nossas preocupações tinham razão de ser, expressas a quando da discussão e votação do Orçamento para 2010, votarei desfavoravelmente esta Conta de Gerência de 2010.

Foto: Amilcar Figueira

Vereador do CDS apoia revisão orçamental para reparação de Estradas na Quinta Grande e no Jardim da Serra

Tendo sido hoje discutida a 1ª Alteração Orçamental para 2011, em que se previa a recuperação de três arruamentos municipais, o vereador Roberto Rodrigues, tal como os restantes vereadores dos diversos Partidos representados (PSD, PS, CDS e MPT), aprovaram por unanimidade esta alteração orçamental.

Fica aqui o texto da declaração de voto apresentada pelo Vereador do CDS:

Tendo em conta que a Primeira Revisão Orçamental agora em apreço para 2011, vai ao encontro do que temos vindo a defender ao longo destes largos meses deste mandato autárquico, no sentido de serem feitas alterações ao Plano e ao Orçamento Municipal de forma a se privilegiar a reparação dos muitos arruamentos municipais que actualmente encontram-se em péssimo estado de conservação, alguns deles agravados pelos últimos temporais que assolaram a Região, criando inúmeros condicionamentos ao transito e muitos transtornos aos cidadãos no acesso as suas casas ou postos de trabalho.

Assim sendo congratulamo-nos por esta mudança de atitude da maioria que governa esta Câmara, pelo que em nome do CDS/PP votarei favoravelmente esta proposta que beneficiará a reconversão, pavimentação e requalificação do C. M. da Câmara do Bispo e zonas adjacentes, na Freguesia da Quinta Grande; a recuperação da Estrada da Eira das Moças na Freguesia do Jardim da Serra; e a pavimentação do C. M. do Lombo do Marco, também na Freguesia do Jardim da Serra.

Imagens: Google

CDS/PP faz abaixo-assinado no Ribeiro Real

O CDS-PP de Câmara de Lobos abordou ontem à tarde a questão dos melhoramentos junto ao bairro do Ribeiro Real. Roberto Rodrigues diz que por causa das obras da via rápida, aquele complexo habitacional «vai ficar dentro de um buraco», uma vez que vai surgir ali um grande aterro, para que a via rápida até ao Estreito de Câmara de Lobos continue a «subir por estas encostas fora». O problema, ainda segundo o vereador centrista, é que por arrasto, surgem outras questões para as quais chama a atenção dos governantes, como são os casos do isolamento em que vão ficar os moradores daquele sítio, além de uma estrada que deixa de ter continuidade e passagens que os munícipes utilizavam para encurtar caminho até à freguesia de Câmara de Lobos e que, garante, vão deixar de existir. Pede- se então que pelo menos essas passagens fiquem garantidas para que a distância até ao centro da cidade não fique aumentada. Roberto Rodrigues chama ainda a atenção para as águas pluviais que diz, deixam de ter escoamento. Por todas estas razões, o CDS patrocinou um abaixo-assinado a entregar ao secretário do Equipamento Social, dar conhecimento à Investimentos Habitacionais da Madeira e à Câmara Municipal de Câmara de Lobos, para que aqueles problemas sejam tidos em conta, porque em causa estão muitas famílias, a salubridade do Ribeiro Real e as condições mínimas de habitabilidade naquele lugar. Roberto Rodrigues diz que a população não está contra a construção da via rápida, que no entanto, não deve condicionar o seu futuro, a sua vida.

Fica também aqui o link com o som da conferência de imprensa.

Fonte: Jornal da Madeira

Fotografia: Amilcar Figueira

CDS/PP quer debate sobre porto de pesca

O PP propôs ontem a abertura de um debate público que permita «encontrar a melhor solução» para a construção de uma «verdadeira infra-estrutura portuária» vocacionada para as pescas, em Câmara de Lobos e, desta maneira, se «preserve a bela e pitoresca baía», um «património de todos nós», conforme sublinhou Roberto Rodrigues. Para tal, explicou o responsável, basta que os interessados assinem a petição disponível no sítio da internet: http://www.vivamadeira.com/peticoes/peticoes-a-decorrer/164-baiaclobos.html.

Roberto Rodrigues acusa o Governo Regional de, após ter apontado duas anteriores localizações para a velha promessa de se construir um grande porto de pesca de dimensão regional no concelho, vir agora a público assinalar uma terceira localização sem estar «baseada em estudos, nem tão pouco debatida» com a sociedade civil e forças políticas, na baía.

Fonte: Jornal da Madeira

Fotografia: Amilcar Figueira

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Fica aqui também o link para a notícia que também sobre este assunto o DN-Madeira fez publicar.

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Para quem também quiser ouvir o som integral da conferência de imprensa fica aqui o link com o mesmo.

CDS/PP faz petição contra porto de pesca de Câmara de Lobos

Fonte: DN-Madeira

Assine aqui a Petição

JMR reclama na AR, esquadra da PSP para o Curral das Freiras

José Manuel Rodrigues, deputado do CDS na Assembleia da República, reclama em Lisboa esquadra da PSP para o Curral das Freiras.

A Concelhia do CDS de Câmara de Lobos aplaude está iniciativa

Notícia do DN-Madeira

CDS/PP Câmara de Lobos contra porto na baía

"Frontalmente contra", é esta a posição do CDS/PP de Câmara de Lobos depois de ...conhecer a nova localização do novo Porto de Pesca. A comissão política concelhia pela voz de Roberto Rodrigues, autarca eleito na Câmara Municipal entende que a obra anunciada para a baía é mais uma infra-estrutura "feita em cima do joelho" a ser executada pelo Executivo madeirense. De acordo com o vereador na autarquia camara-lobense, o equipamento público poderá "colocar em causa todo o conjunto natural edificado", actualmente existente da baía, de forma "irremediável". Rodrigues, aponta a localidade camara-lobense como "um dos principais pontos de atracção turística deste Concelho", indica, justamente no dia em que o DIÁRIO fez saber a intenção da secretaria regional do Equipamento Social.

Critico, Roberto Rodrigues manifesta a sua incredulidade face ao desejo do Governo em querer implementar o porto pesca precisamente no centro da cidade, julgando que a obra "irá descaracterizar irremediavelmente um ponto de interesse turístico, com a consequência de perda de turistas", reitera o centrista.

Com a deslocação do porto de pesca do litoral do Serrado do Mar para a baía de Câmara de Lobos, Roberto Rodrigues garante que se perde "oportunidade importante de potenciação da economia local, visto que, a proposta que agora é definitivamente abandonada, previa a transferência do entreposto frigorifico, a lota e a Direcção Regional de Pescas, actualmente concentrados no Porto do Funchal" o que na opinião do 'popular' daria "um novo fôlego a economia de Câmara de Lobos".

Assim sendo, o autarca exige que seja apresentado antes do avanço da obra "um estudo". A par desta premissa, exigiu ainda que o documento seja "objecto de consulta pública", aliás, confere que em momento algum estas duas condições foram respeitadas, denunciando que "o planeamento do Governo Regional só tem apenas objectivos eleitoralistas, se atendemos ao facto de estarmos a poucos meses de eleições regionais", expressou o vereador.

Fonte: DN-Madeira

Imagem: Google

CDS/PP reclama reparação da rede viária de Câmara de Lobos

O vereador Roberto Rodrigues diz que as estradas estão em mau estado

O CDS/PP através do vereador Roberto Rodrigues escolheu o Caminho do Terço em Câmara de Lobos para denunciar e reclamar uma reparação de toda a rede viária do concelho.

O autarca centrista prometeu “não largar” este assunto até que a autarquia camara-lobense proceda ao melhoramento de grande parte das vias rodoviárias, que disse se encontrar em “péssimas condições”.

O ‘popular’ questionou as prioridades do Governo e da Câmara Municipal, dizendo não ser contra “o Centro de Dia, o Centro de Saúde ou o Lar de Terceira Idade como está previsto ser feito”, mas a verdade é que não concorda que o Executivo madeirense “gaste 14 milhões de euros num edifício que não é adaptado a esta realidade e quando se podia fazer com menos dinheiro e com essa parte era possível arranjar estas estradas”.
No entender do vereador são este tipo de problemas que “mexem com o dia-a-dia das pessoas” e que devem “ficar resolvidos” sob pena de existir “insegurança” rodoviária.

Fonte: DN-Madeira

Pode também ouvir aqui o som da Conferência de Imprensa

Imagens da visita do Vereador ao Sítio do Terço onde falou com Munícipes:

CDS vota contra a adesão de Cª Lobos ao sistema multimunicipal de distribuição de água e de saneamento básico da RAM

Tal como aconteceu em reunião de Câmara em que se discutiu este assunto, onde o nosso Vereador, Roberto Rodrigues votou contra, hoje em Assembleia Municipal, os Deputados Municipais do CDS, repetiram a "nega" a esta adesão ao sistema multimunicipal de distribuição de água e de saneamento básico da RAM, com a seguinte justificação expressa em declaração de voto:


Considerando que:

1. Ao contrário do que foi referido na proposta submetida pelo Executivo Municipal do PSD, está adesão aos referidos sistemas multimunicipais, poderá a exemplo de outras empresas públicas constituídas pelo Governo Regional, serem autênticos desastres económico-financeiros, quer para a Região, quer para os Municípios aderentes, sendo aqui importante lembrar o exemplo das Sociedades de Desenvolvimento e o retorno dos seus investimentos;

2. Considerando que está proposta promove a transferência de bens actualmente afectos a estas áreas do Município de Câmara de Lobos para a nova empresa pública, sem que se conheça o valor real desta transacção financeira e do seu suposto real benefício financeiro para o Município de Câmara de Lobos, sem que se conheçam os documentos ou estudos que demonstrem os reais ganhos agora e ao longo dos próximos anos, com esta solução empresarial;

3. Tendo em conta também que é sabido que as soluções empresariais no sector público normalmente servem apenas para fugir ao controlo político, para contornar travões ao endividamento e para servir de agência de emprego por afinidade política;

4. Estando também por se saber em que moldes vai funcionar esta empresa pública e que tarifas se vão aplicar aos Munícipes, julgamos que não estão garantidas as condições de preço / qualidade dos serviços a prestar;

Assim sendo para nós CDS/PP, não se nos afigura conveniente a aprovação desta proposta, pelo que VOTAREMOS CONTRA, tendo em conta a falta de dados necessários para avaliação da pertinência e interesse para o Município desta proposta, vem como não estão salvaguardados os interesses dos Munícipes, no que concerne a prestação dos serviços que está empresa prestará. Para além da má experiência do passado recente com estas incursões empresariais do Governo Regional, que na sua grande maioria mostraram-se ruinosas.

Imagem: Google

Nova localização para o Porto de Pesca de Cª Lobos

Tendo a Comissão Política Concelhia do CDS/PP de Câmara de Lobos tomado conhecimento de um texto publicado pelo Diário de Notícias da Madeira de hoje em que o Governo Regional anuncia uma nova localização para o Porto de Pesca de Câmara de Lobos, tomar posição política de forte oposição contra a mesma com a seguinte fundamentação:

1. A obra agora anunciada, da qual só pelos visto se conhece a intenção e não nenhum estudo ou projecto, não foi objecto até agora de nenhuma consulta pública, demonstrando mais uma vez que o planeamento do Governo Regional é feito em cima do joelho e que só tem apenas objectivos eleitoralistas, se atendemos ao facto de estarmos a poucos meses de Eleições Regionais.

2. Tendo em conta o conjunto de obras descritas na notícia do DN-Madeira, em que para além das instalações de apoio aos pescadores e o próprio Porto, se prevê a construção de uma espécie de pontão de protecção as embarcações, que do nosso ponto de vista poderá colocar em causa todo o conjunto natural / edificado actualmente existente da Baía de forma irremediável, que como se sabe é um dos principais pontos de atracção turística deste Concelho, e se temos em conta as experiências do passado noutras localidades da Madeira em que obras deste género sem os devidos estudos para além de terem deitado literalmente dinheiro ao mar, sem o devido retorno financeiro e social esperado, descaracterizaram irremediavelmente pontos de interesse turístico, com as consequências que hoje são conhecidas, de perca de turistas, principal fonte de receitas da região e que no caso concreto poderá também dar uma machadada importante na frágil economia dependente do turismo no Concelho.

3. Importa relembrar que já no passado mês de Setembro, quando se soube que o projecto de Construção do Porto de Pesca de Câmara de Lobos seria novamente alterado, a Concelhia do CDS de Câmara de Lobos, mostrou a sua insatisfação pela nova mudança, tendo em conta que para além dos previsíveis novos atrasos na concretização desta promessa eleitoral do Governo Regional que já tem mais de uma década, abandonou-se também com esta mudança de local uma oportunidade importante de potenciação da economia local, visto que a proposta que agora é definitivamente abandonada previa a transferência do entreposto frigorifico, a lota e a Direcção Regional de Pescas, actualmente concentrados no Porto do Funchal, não fazendo face a nova vocação desse Porto sentido manterem-se no local actual e que seriam importantes para dar um novo fôlego a economia de Câmara de Lobos.

4. Assim sendo, a Concelhia do CDS/PP de Câmara de Lobos, através dos seus Autarcas estará atento a todo este processo, no sentido de tudo fazer para que se construa o Porto de Pesca desejado por todos, mas que acima de tudo, não ponha em causa o futuro social, económico e paisagístico do Concelho de Câmara de Lobos e se possível tudo também faremos para que esta importante infra-estrutura que se quer regional, possa agregar outros serviços que pela sua importância possam serem geradores de novas oportunidades económicas num Concelho carente de dinâmica económica e comercial e cujo nível de desemprego é dos maiores da Região.


Câmara de Lobos, 7 de Fevereiro de 2011


Roberto Rodrigues
Presidente da CPC do CDS/PP Cª Lobos


Imagem: Google

CDS/PP quer reduzir taxas de urbanização

O vereador do CDS/PP em Câmara de Lobos quer ver reduzida em 10% as taxas ligadas ao sector de construção. Roberto Rodrigues entende que é necessário uma "maior dinamização" e um "incentivo" aos casais mais novos que pretendem construir a primeira habitação. A par desta iniciativa apresentada na reunião ordinária da autarquia, Rodrigues apresentou uma proposta de descentralização das sessões públicas pelas diferentes freguesias.

Estas duas notas foram, aliás, o destaque de um encontro praticamente sem agenda relevante, à excepção da extensa fila de licenciamentos de obras particulares e da revogação de duas licenças de táxis na freguesia do Curral das Freiras, assuntos que prolongaram a reunião por mais de três horas.

Logo no inicio, os três vereadores da Oposição esgotaram uma hora de período antes da ordem do dia para interpelar o presidente da edilidade.

Fonte e fotografia: DN-Madeira

CDS/PP de C. de Lobos diz que finanças “colapsaram”

Roberto Rodrigues desferiu criticas à governação de Alberto João Jardim

Roberto Rodrigues, vereador eleito na Câmara Municipal de Câmara de Lobos pelo CDS/PP numa iniciativa partidária, disse esta manhã, que “as finanças regionais colapsaram”, prova, provada de que “o ciclo político na Região está no fim”.
O autarca falava do incumprimento dos acordos por parte do Executivo madeirense ao sector da Educação. O centrista não fez por menos, deslocando-se à Escola do Carmo onde reclamou a continuidade do apoio quer pelo Governo Regional quer ainda pela edilidade.

Sabendo de antemão que a autarquia não tem a responsabilidade no sector, o autarca ainda assim exigiu uma “atenção especial” em época de forte austeridade.
“É sabido que as escolas do concelho não têm papel higiénico e são os próprios alunos que levam de casa”, acrescentando ter dado entrada recentemente um ofício na edilidade onde a Escola do Carmo solicitava apoio ao executivo liderado por Arlindo Gomes.

O centrista disse ainda não compreender a falta de liquidez se “estas escolas têm orçamento próprio e que deveriam ter meios suficientes para que os cursos tenham condições necessárias para serem leccionadas”, uma critica que, segundo avançou o ‘popular’, “parece ser já recorrente, principalmente em Câmara de Lobos”.

Fonte: DN-Madeira

CDS afirma que Cª de Lobos irá sofrer cortes na área social

O CDS realizou, na manhã de ontem, junto à Câmara Municipal de Câmara de Lobos (CMCL), uma conferência de imprensa com o intuito de divulgar que irá votar contra o Orçamento Municipal, uma vez que o mesmo revela ser um “mau Orçamento” para aquela autarquia.

O vereador do CDS na CMCL, Roberto Rodrigues, referiu que o CDS irá votar contra o Orçamento, porque no entender do partido não irão existir “cortes substanciais na despesa corrente que era aquilo que era necessário fazer tendo em conta o ano de dificuldades
que nos espera em 2011”, observou. Na ocasião, o centrista revelou que a autarquia camaralobense optou por realizar cortes na área social e nos apoios às entidades que trabalham com jovens e idosos do concelho e das juntas de freguesia. Segundo Roberto Rodrigues, “não é aceitável que a câmara venha a realizar cortes na ordem dos 15 e 20% no que se refere ao apoio social e no apoio às juntas”, frisou.

O vereador, lembrou que o CDS havia apresentado um conjunto de propostas, no sentido de resolver grande parte do problema financeiro da autarquia e que, lamentavelmente, nenhuma dessas mesmas medidas foram atendidas.

No que se refere ao Plano para 2011, Roberto Rodrigues lamentou, ainda, o facto de que “só agora é que irão começar a lançar as obras prometidas há mais de 20 anos”, classificando assim esta medida como “mais uma fraude no eleitoral”.

Fonte: Diário Cidade

Fotografia: Amilcar Figueira

Vereador Roberto Rodrigues desloca-se ao Curral das Freiras para ver estragos provocados pelo temporal de 20 de Dezembro

O Vereador Roberto Rodrigues e o Secretário Geral da Concelhia, Amilcar Figueira, visitaram hoje a Freguesia do Curral das Freiras, que ontém foi mais uma vez atingida fortemente pelo temporal que se abateu sobre a Madeira, provocando inumeros estragos em habitações, viaturas e provocou três feridos ligeiros.

Recomendamos uma visita ao blog do nosso vereador (Cortar (d)a Direita), onde poderão aprofundar este assunto e ver mais fotografias.

Assuntos levados pelo Deputado Leonardo Abreu a AMCL

Também no Periódo Antes da Ordem do dia da última Sessão da Assembleia Municipal o Deputado Municipal do CDS, Sr. Leonardo Abreu levantou as seguintes questões:

1. Lamentar que passado mais um ano, o Concelho continue com os já velhos e crónicos problemas por resolver, nomeadamente aqueles que se prendem com a profunda degradação do pavimento de grande parte da rede viária, com destaque para a Freguesia do Estreito, que é a localidade onde o problema é mais acentuado e onde o PSD teima em não fazer nada para melhorar está situação, por causa do último resultado eleitoral das Autárquicas em que perderam a maioria e agora castigam as populações adiando as obras que há anos prometem, nomeadamente estas nas estradas e caminhos.

2. Lamentar também a falta de fiscalização por parte da Câmara, que acentua o clima de impunidade e anarquia que os Câmara-lobenses sentem existir, quando vêem obras como aquela da Nova Aurora, que danificam caminhos, que põe em causa a segurança de pessoas e bens e ninguém vê ou então actuam sem a celeridade necessária, para as evitarem.

3. Questionar o Sr. Presidente da Câmara, sobre para quando teremos a funcionar o Conselho Municipal de Juventude, tendo em conta que não há actualmente razões para se continuar a adiar a implementação deste órgão autárquico, visto que já foi feita uma alteração legislativa na Madeira, que ultrapassou as deficiências que existiam na legislação nacional.

4. Questionar também o Sr. Presidente da CMCL, se tenciona já em 2011, descentralizar alguns serviços camarários no Curral das Freiras, tal como nós tínhamos sugerido na sessão extraordinária desta Assembleia feita nessa Freguesia, nomeadamente a recepção de projectos de obras particulares, queixas de obras, recepção de requerimentos diversos sobre áreas como saneamento, água e inclusive pagamentos de serviços prestados pela Autarquia. Sendo que para nós está medida evitaria os já habituais transtornos que os habitantes do Curral tem, com a falta de uma ligação viária ao concelho, que ajudaria esbater as actuais dificuldades.

Foto: CDS/PP

Assuntos levados pelo Deputado Odórico Soares a AMCL

No Periódo Antes da Ordem do dia da última Sessão da Assembleia Municipal o Deputado Municipal do CDS, Sr. Odórico Soares levantou as seguintes questões:

1. Aproveitar a oportunidade para questionar o Sr. Presidente da CMCL sobre quais foram os danos que se verificaram recentemente com o mau tempo, nomeadamente na frente-mar de Cª Lobos e tendo em conta esses danos, quais serão as medidas e obras que deverão ser necessárias para minimizar no futuro estas situações.

2. Questionar também o Sr. Presidente CMCL sobre o andamento do Plano Director Municipal (PDM), tendo em conta que a Câmara resolveu rescindir o contrato que tinha com uma empresa privada para a realização deste Plano e que agora foi assumida na sua totalidade pela Autarquia, que através dos seus técnicos tenciona elaborar este documento importante para o Concelho. Queremos saber para quando é que o Executivo vai apresentar uma calendarização para a conclusão deste processo que já vai muito prolongado no tempo. E já agora queremos também saber quanto vai custar ao Município a rescisão unilateral feita pela Câmara com a empresa que estaria a elaborar este Plano, tendo em conta que sabemos que a empresa não concorda com os fundamentos da rescisão.


Foto: CDS/PP

CDS faz aprovar por unanimidade proposta de Congratulação pelos 100 anos da Banda Recreio Camponês na última AMCL

Por proposta do CDS/PP, a Assembleia Municipal de Câmara de Lobos aprovou no passado dia 15 de Dezembro, um Voto de Congratulação pelos 100 anos da Banda Recreio Camponês (Banda Nova).

Está foi a forma encontrada pelo nosso Partido para homenagear está instituição que tem vindo a prestar relevantes serviços na área da cultura e da formação artística no Concelho de Câmara de Lobos.

Bem hajam e muitos anos de mais trabalho em prol da música e da cultura.

Imagem: Google

Posicionamento do CDS em relação ao Plano e Orçamento Municipal para 2011

Relativamente ao Orçamento:

Importa referir:

- Que lamentavelmente tal como prevíamos o orçamento para 2010 desta Câmara não foi um orçamento adaptado a conjuntura socioeconómica actual do Município, que como o tínhamos previsto é dos mais atingidos pela crise que vivemos e pelo desemprego na Região.
- Do Orçamento apresentado importa chamar a atenção para os cortes do nosso ponto de vista errados nos apoios as entidades que tem vindo a desenvolver projectos sociais, que no próximo ano vão receber menos 15% a 20%, tal como as Juntas de Freguesia.
- A isto também vai somar-se cortes substanciais nas poucas iniciativas de dinamização dos centros urbanos, pondo em risco as mesmas e a consequente vinda de visitantes, importante para o comércio local, que atravessa como se sabe fortes dificuldades. Os apoios aos mais idosos e aos mais jovens também vão sofrer cortes substanciais, pondo-se em causa os já fracos apoios sociais que a CM tem vindo a dar nos últimos anos.
- De assinalar que a CM prevê que em Março de 2011 sejam definitivamente transferidas responsabilidades para a nova empresa que fará a gestão dos lixos e a distribuição de água potável que a região está a preparar-se para criar, sendo que segundo este executivo deverá assumir parte das actuais dividas que o Município tem nesta área, sendo claro para nós que é aqui que reside o “milagre financeiro” desta proposta de Orçamento para 2011, que transforma uma habitual despesa, numa receita, que compensa a falta de coragem para reduzir onde seria de esperar, na despesa corrente, está nalguns casos continua a subir. Esta opção ou engenharia financeira fica sempre dependente do avançar desta nova fórmula de gestão de resíduos e das águas da Região, que é o mesmo do que contar com algo com o qual ainda não se sabe se será ou não uma realidade em 2011, o que mais uma vez parece-nos errado tendo em conta o grau tremendo de incerteza e o valor em causa que ronda os 3.500.000€.
- Isto para não falar do pouco investimento nas obras que são essenciais e que estão ainda por se fazer, muitas delas prometidas a mais de 20 anos.
- Tendo em conta este desastre de Orçamento que se adivinhava seria novamente apresentado, visto que este Orçamento Municipal segue a mesmas linhas de orientação de anos anteriores e tendo em conta também o convite feito pelo Presidente da Câmara para que os Partidos da oposição apresentassem propostas, nós responsavelmente apresentamos um conjunto de contributos, que incidem fundamentalmente numa redução da despesa corrente e aumento da receita. Mas lamentavelmente essa suposta abertura não passou disso mesmo, uma suposta abertura que não se verificou.

- Em resumo, nos propusemos:

1. Cortar nas despesas com aquisição de serviços, cortes que em média rondariam os 51,87%, de forma a ficarem disponíveis mais 800.000€ para outros investimentos, nomeadamente de capital, no melhoramento das Estradas do Concelho que todos reconhecem estarem fortemente degradas na sua generalidade, nomeadamente na Freguesia do Estreito, que todos sem excepção consideram a mais afectada.
2. Cortes também nas despesas com aquisição de bens de capital desnecessários (nomeadamente em equipamento e software informático, equipamento e material de escritório e comunicações), cortes que em média rondariam 41,66%, de forma a ficarem disponíveis cerca de 500.000€ para outros investimentos que beneficiariam outras áreas de intervenção municipal, as chamadas pequenas obras / investimentos que promoveriam a qualidade de vida das populações e a dinamização dos centros urbanos e comerciais do Concelho, necessários para atrair visitantes e dinamizar o comércio tradicional.
3. No lado da receita propusemos o fim das concessões a terceiros dos estacionamentos tarifados do Município que representam hoje um volume de exploração próximo de 1.170.000€. Sendo de referir que neste momento o Município tendo por base a proposta de Orçamento Municipal para 2011, que é idêntica a de 2010, apenas prevê receber ao longo do ano desta concessão cerca de 30% deste valor, portanto 270.000€. Se o Executivo PSD tivesse aceitado a nossa sugestão poderia arrecadar nesta exploração para o Município um valor importante o qual poderia utilizar para fazer investimentos na área social, nomeadamente em bolsas de estudo e apoio a famílias carenciadas, 200% superior ao que actualmente faz, com apenas 300.000€ evitando-se assim fazer os cortes que pretende fazer nesta área. Sabemos que está opção teria um custo a suportar com o fim da concessão, mas os benefícios futuros parece-nos compensadores, pelo que mais uma vez é de lamentar que esta medida não fosse levada em consideração.
4. Pretendíamos também ver reduzidas taxas e outros impostos
Municipais na área do urbanismo, reduzindo-os em cerca de 50%, promovendo com esta baixa substancial o investimento privado no Concelho. A verba que se deixaria de cobrar seria compensada em parte pela exploração directa do estacionamento tarifado.
5. A estas medidas, pretendíamos que outras medidas adicionais fossem implementadas, nomeadamente o repensar de todos os investimentos de capital, nomeadamente os pretendidos com obras públicas, de forma a não agravar o endividamento municipal.
6. Além disto sugerimos que se reduzam substancialmente as dividas a fornecedores e empreiteiros que no ano de 2009 representavam 13 Milhões de Euros do Orçamento Municipal, que somando os 10 Milhões de dividas a banca falamos de mais de 23,5 Milhões de Euros, valor este muito superior aos 18 milhões de Euros da execução orçamental de 2009. Presumindo desde já que a situação se agravou em 2010, está medida a par da anterior julgamos serem fundamentais para de alguma forma equilibrar a tesouraria municipal e também desafogar as empresas do concelho e da Região que esperam e desesperam por causa dos valores retidos. A isto importa referir que se pouparia também valores em juros de mora que actualmente algumas empresas já cobram ao Município.

Por tudo isto, entendemos que este é mais uma vez um mau orçamento para o Município de Câmara de Lobos, não merecendo assim contar com a nossa concordância, razão pela qual não nós resta outro caminho do que votar contra.


Relativamente ao Plano Plurianual:

Importa Referir:

1. Tendo em conta que tal como nos anos anteriores este executivo municipal fica muito aquém do que diz poder executar e porque este Plano de Investimentos está baseado em angariação de receitas provenientes em grande parte de Contratos-Programa celebrados com o Governo Regional que nos últimos anos não tem cumprido com os mesmos.
2. Porque não estão também previstas outras obras de extrema importância para o Concelho, nomeadamente a recuperação das Estradas e Caminhos e outros de recuperação provocadas pelos temporais sofridos em 2010, entendemos que não poderemos estar totalmente de acordo com esta proposta pelo que vamos abster-nos na votação deste documento.

CDS/PP acusa MPT de inviabilizar negociação

Lídio Aguiar revela a indignação do seu partido com o que aconteceu na Assembleia de Freguesia do Estreito de Câmara de Lobos. O dirigente local do PP acusa o MPT de ter inviabilizado uma negociação capaz de melhorar o orçamento daquela freguesia.

Lídio Aguiar diz que o seu partido votou contra a proposta levada a Assembleia pelo executivo de Adelino Gonçalves, com o objectivo de obrigar a uma negociação, capaz de melhorar o documento dos social-democratas. Mas o MPT absteve-se na votação e, assim, a proposta do executivo minoritário passou.
Lídio Aguiar diz que, desta forma, os estreitenses podem "ver quem está com quem".

Na mesma iniciativa política, foi feito um alerta aos residentes na freguesia para a possível utilização de velhas promessas eleitorais, no ano de 2011, com o objectivo de conseguir votos. A construção da piscina e do pavilhão foi o exemplo deixado, como capaz de ser apresentado pelos social-democratas.


Fonte: DN-Madeira
Fotografia: Amilcar Figueira